BPC/LOAS: benefício para idosos e pessoas com deficiência
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo por mês a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, de qualquer idade e inclusive com TEA, que vivem em família de baixa renda. Não é preciso ter contribuído para o INSS.
Requisitos principais
Idade ou deficiência
Ter 65 anos ou mais, ou ter deficiência de longo prazo que dificulte a participação plena na sociedade.
Renda familiar
Renda por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo. Em algumas situações a lei e a Justiça admitem análise mais flexível.
CadÚnico
Inscrição no Cadastro Único, feita no CRAS, atualizada e com os dados corretos.
— Atendimento
Como a advogada atua
Conversa inicial
Entendimento da composição da família, da renda e da saúde.
Documentos
Organização de laudos, CadÚnico e comprovantes.
Pedido ou recurso
Pedido no INSS ou, se houve negativa, recurso ou ação judicial.
Perícias
Orientação para a perícia médica e a avaliação social.
— Para agilizar
Documentos que ajudam na análise
- Documentos de identidade e CPF de todos da família
- Comprovante de inscrição no CadÚnico
- Laudos e exames médicos (no caso de deficiência)
- Carta de indeferimento do INSS, se houver
— Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
O BPC paga 13º?
Não. E também não gera pensão por morte para a família.
Quem recebe Bolsa Família pode receber BPC?
O valor do Bolsa Família não entra no cálculo da renda familiar para o BPC.
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