— Direito Criminal

Sua conta foi usada para receber dinheiro de golpe?

Muitas pessoas descobrem que estão sendo investigadas por estelionato porque a conta delas recebeu Pix de um golpe. Entender como a conta foi usada é o primeiro passo para a defesa.

— Triagem rápida

Responda 3 perguntas e fale com a advogada

Leva menos de 1 minuto. As respostas não ficam salvas no site: elas só são enviadas se você tocar no botão do WhatsApp.

Situações comuns

Conta usada sem você saber

Golpistas usam contas de terceiros, às vezes com dados vazados, para receber transferências.

Conta bloqueada pelo banco

O bloqueio costuma estar ligado a um registro de fraude. É importante entender a origem antes de falar com o banco ou a polícia.

Fraude eletrônica

Golpes por WhatsApp, redes sociais ou e-mail têm pena maior (art. 171, § 2º-A, do Código Penal).

Receptação e furto

Também atuamos em acusações de receptação e de furto qualificado pelo abuso de confiança.

— Atendimento

Como a advogada atua

Entendimento dos fatos

Conversa sobre as transferências, as mensagens e o acesso à conta.

Análise da investigação

Consulta ao inquérito e ao boletim de ocorrência.

Estratégia

Defesa no inquérito e avaliação de acordo, quando cabível.

Acompanhamento

Atuação no inquérito e no processo.

— Para agilizar

Documentos que ajudam na análise

  • Extratos e comprovantes das transferências
  • Prints de conversas
  • Intimação ou boletim de ocorrência, se houver

— Dúvidas frequentes

Perguntas comuns

O processo depende da vítima?

Desde 2019, em regra, o estelionato só é processado se a vítima manifestar essa vontade (representação). Há exceções, como quando a vítima é a administração pública, criança, pessoa com deficiência mental ou maior de 70 anos.

Devolver o dinheiro encerra o caso?

Não automaticamente. Mas reparar o dano antes do recebimento da denúncia pode reduzir a pena e é uma das condições do acordo de não persecução penal.

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