O plano de saúde negou cirurgia, exame ou internação?
Quando o plano nega uma cobertura obrigatória, demora além dos prazos da ANS ou cancela o contrato durante um tratamento, é possível pedir à Justiça uma decisão de urgência. O pedido médico detalhado e a negativa por escrito são as peças centrais.
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Situações comuns
Negativa de procedimento do rol
Cirurgias, exames, internações e terapias previstas no rol da ANS, inclusive para TEA, são de cobertura obrigatória.
Demora na autorização
A ANS fixa prazos máximos de atendimento. Urgências e emergências devem ser atendidas de imediato.
Plano cancelado durante tratamento
Em plano coletivo rescindido pela operadora, quem está internado ou em tratamento deve ser mantido até a alta (STJ, Tema 1082).
Tratamento fora do rol
Desde 2025, o STF exige critérios cumulativos e prova técnica para coberturas fora do rol (ADI 7265). Cada caso precisa ser avaliado.
— Atendimento
Como a advogada atua
Triagem
Entendimento do contrato, do que foi negado e da urgência.
Documentos
Organização do pedido médico, do relatório e da negativa.
Pedido de urgência
Ação com pedido de tutela de urgência, quando cabível.
Acompanhamento
Acompanhamento do cumprimento da decisão e do processo.
— Para agilizar
Documentos que ajudam na análise
- Carteirinha e contrato do plano
- Pedido médico e relatório detalhado (diagnóstico, urgência e por que o tratamento é necessário)
- Negativa por escrito ou números de protocolo
- Comprovantes de pagamento das mensalidades
- Documento com foto
— Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
O plano precisa dar a negativa por escrito?
Sim. Você pode solicitar à operadora a negativa por escrito, com o motivo. Ela é uma das provas mais importantes.
Quanto tempo leva uma decisão de urgência?
Depende do juízo e do caso. Pedidos bem instruídos permitem uma análise mais rápida, mas não há garantia de resultado.
Meus dados de saúde ficam protegidos?
Sim. Pedimos apenas o necessário e tratamos os documentos com sigilo e acesso restrito, como exige a LGPD.
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