Alguém da sua família foi preso em flagrante em Manaus?
Depois da prisão em flagrante, a pessoa deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas, na audiência de custódia. É nesse momento que se decide se ela vai responder ao processo em liberdade ou se continuará presa.
— O que a advogada verifica primeiro
Algum destes pontos aconteceu?
A polícia entrou em casa sem mandado?
A entrada sem mandado exige motivos concretos de que havia um crime acontecendo lá dentro, e o consentimento do morador precisa ser comprovado pela polícia.
Entenda melhor →A revista foi só por "atitude suspeita", nervosismo ou porque ele correu?
A busca pessoal precisa de um motivo concreto. Nervosismo, aparência ou estar em um local conhecido por crimes, sozinhos, não bastam.
Entenda melhor →Ele foi identificado por foto ou reconhecimento na delegacia?
O reconhecimento feito sem as regras da lei não pode, sozinho, servir para prender ou condenar.
Entenda melhor →Estava com pouca quantidade de droga?
Pouca quantidade, sozinha, não justifica a prisão preventiva. E o porte de maconha para consumo próprio não é crime.
Entenda melhor →O juiz decretou a preventiva sem pedido do Ministério Público ou da polícia?
Desde 2019, o juiz não pode transformar o flagrante em preventiva por conta própria.
A decisão fala só em "gravidade do crime" ou em "clamor público"?
A prisão preventiva precisa de motivos concretos e atuais sobre aquela pessoa. Fórmulas genéricas não bastam.
Entenda melhor →Ele "confessou" numa conversa informal com os policiais?
Conversa informal sem aviso do direito ao silêncio não pode ser usada como prova.
Os tribunais já reconheceram que situações como essas podem tornar a prova ou a prisão ilegal. Cada caso precisa ser analisado com os documentos.
— Nas primeiras horas
O que fazer agora e o que evitar
Faça
- Anote a delegacia, o número do boletim de ocorrência e o nome de quem fez a prisão, se souber.
- Separe documento de identidade, comprovante de residência e de trabalho da pessoa presa.
- Oriente a pessoa presa a só falar sobre os fatos com a advogada presente.
- Guarde vídeos, mensagens e nomes de quem presenciou a abordagem.
Evite
- Não publique o caso nas redes sociais nem dê entrevista.
- Não procure a vítima, testemunhas ou policiais para "conversar".
- Não descumpra medidas protetivas, mesmo que a outra parte procure você.
- Não entregue dinheiro a quem prometer "soltar" a pessoa por fora.
— Triagem rápida
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O que pode ser decidido na audiência de custódia
Relaxamento da prisão
Quando a prisão foi feita fora das hipóteses legais ou com irregularidades, ela deve ser desfeita.
Liberdade provisória
A pessoa responde em liberdade, com ou sem fiança, podendo cumprir medidas como comparecer periodicamente em juízo ou usar tornozeleira.
Prisão preventiva
O juiz pode converter o flagrante em preventiva. A decisão pode ser questionada depois, por pedido de revogação ou habeas corpus.
— Atendimento
Como a advogada atua
Contato da família
Você informa onde a pessoa está. A família pode contratar a advogada, mesmo sem ter falado com o preso.
Delegacia
Conversa reservada com a pessoa presa e orientação sobre o direito de permanecer em silêncio.
Audiência de custódia
Apresentação dos argumentos e documentos que mostram vínculo com a cidade, trabalho e família.
Depois da audiência
Se a prisão for mantida, avaliação de pedido de revogação ou habeas corpus.
— Para agilizar
Documentos que ajudam na análise
- Documento de identidade da pessoa presa
- Comprovante de residência
- Comprovante de trabalho ou estudo
- Certidão de nascimento de filhos que dependem dela
- Informações sobre problemas de saúde e medicamentos de uso contínuo
— Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
O que é a audiência de custódia?
É a apresentação da pessoa presa a um juiz, que verifica se a prisão foi legal e decide se ela responde em liberdade ou continua presa.
Quanto tempo leva até a audiência?
Em regra, ela deve acontecer em até 24 horas depois da prisão.
A pessoa presa é obrigada a falar na delegacia?
Não. A Constituição garante o direito de permanecer em silêncio (art. 5º, LXIII), e o silêncio não pode ser usado contra ela.
O que é a fiança?
É um valor depositado para garantir que a pessoa compareça aos atos do processo. Quando a pessoa não tem condições de pagar, o juiz pode dispensá-la (art. 350 do Código de Processo Penal).
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