Seu familiar foi reconhecido por foto na delegacia?
Em 2025, o STJ fixou que as regras do reconhecimento de pessoas (art. 226 do Código de Processo Penal) são obrigatórias. O reconhecimento feito sem elas não pode, sozinho, servir para prender, receber a denúncia ou condenar (Tema 1258).
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Sinais de reconhecimento irregular
Foto única ou de redes sociais
Mostrar uma só foto, ou fotos de álbuns e redes sociais sem pessoas parecidas ao lado, contraria a lei.
Sem descrição prévia
A vítima precisa descrever a pessoa antes de ver as fotos ou o suspeito.
Pessoas muito diferentes
No reconhecimento presencial, o suspeito deve estar ao lado de pessoas semelhantes.
Repetido em juízo
O STJ entende que o reconhecimento é prova que não se repete: o primeiro reconhecimento falho contamina a memória, e repeti-lo no processo não o torna válido.
— Atendimento
Como a advogada atua
Análise do procedimento
Como o reconhecimento foi feito e registrado.
Outras provas
Verificação se existe prova independente da autoria.
Pedido
Revogação da prisão ou absolvição, conforme a fase do processo.
Tribunais
Se negado, habeas corpus no tribunal e no STJ.
— Para agilizar
Documentos que ajudam na análise
- Auto de reconhecimento ou depoimento da vítima
- Boletim de ocorrência
- Provas de onde a pessoa estava no momento dos fatos
— Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
Se a vítima tiver certeza, vale?
A certeza da vítima não substitui as regras da lei. A memória pode ser influenciada pela forma como o reconhecimento foi feito.
E se houver outras provas?
Provas independentes, como imagens de câmera ou objetos apreendidos, podem sustentar a acusação. Por isso a análise precisa olhar o processo inteiro.
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