Teve celular, carro, moto ou dinheiro apreendido?
Bens apreendidos em uma investigação podem ser devolvidos quando não interessam mais ao processo e quando o dono comprova a propriedade e a origem lícita (arts. 118 a 124 do Código de Processo Penal).
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O que pesa no pedido
Interesse para o processo
Enquanto o bem for necessário para perícia ou prova, a devolução pode ser negada.
Prova de propriedade
Nota fiscal, documento do veículo, contrato ou comprovantes bancários.
Origem lícita
Especialmente para dinheiro e veículos, é preciso demonstrar de onde vieram os recursos.
Terceiro de boa-fé
Quem não tem relação com o crime e é dono do bem também pode pedir a restituição.
— Atendimento
Como a advogada atua
Análise da apreensão
Leitura do auto de apreensão e da situação do inquérito.
Documentos
Organização da prova de propriedade e de origem.
Pedido
Pedido de restituição ao delegado ou ao juiz.
Acompanhamento
Acompanhamento até a liberação do bem.
— Para agilizar
Documentos que ajudam na análise
- Auto de apreensão ou boletim de ocorrência
- Nota fiscal, CRLV ou contrato do bem
- Comprovantes de renda ou de origem do dinheiro
— Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
Quanto tempo a polícia pode ficar com o bem?
Enquanto ele interessar ao processo. Depois disso, a restituição pode ser pedida.
O carro estava no nome de outra pessoa. E agora?
O pedido precisa demonstrar a posse e a propriedade de fato, com documentos como contrato de compra e comprovantes de pagamento.
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